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Em uma democracia, o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida política é, com certeza, oProjeto de Lei de Iniciativa Popular, através do qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da estrutura sócio-política do país.
Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; eles conceberam a ideia de impedir que políticos envolvidos com a Justiça pudessem alimentar futuras candidaturas.
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Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; eles conceberam a ideia de impedir que políticos envolvidos com a Justiça pudessem alimentar futuras candidaturas.
Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo pressionam pelo veto ao projeto que contraria os interesses dos chamados Estados produtores de petróleo. Na próxima semana, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai enviar o projeto aprovado para sanção ou veto da presidente, que terá o prazo de 15 dias úteis para tomar a decisão.
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