A implementação de um novo modelo de Ensino Médio, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), é urgente, e a discussão sobre o tema, ainda que possa ser considerada insuficiente, não é nova. De fato, é inegável que o modelo vigente não atende as necessidades do país nem as aspirações dos jovens brasileiros. Se dúvidas restassem, aí estão os resultados recentes do IDEB e do ENEM para comprovar a necessidade urgente de medidas profundas. As causas dessa situação são muitas: carências de infraestrutura, deficiências na formação do professor, inadequação dos currículos, baixa atratividade da carreira docente etc.
Certamente, o caminho ideal para a implementação dessa reforma não seria por medida provisória. Tampouco a maioria dos problemas existentes será resolvida pela reforma proposta na Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016. No entanto, é inegável que entre as principais causas da falência do Ensino Médio encontra-se na rigidez do modelo atual, que contrasta com a flexibilidade dos sistemas educacionais correspondentes a níveis equivalentes de escolaridade nos países mais bem-sucedidos. A proposta de reforma sustentada pela MP 746/2016 aponta para um avanço substancial nesse sentido.
Uma formação de Ensino Médio unificada é uma originalidade brasileira que resulta em ineficiência (estudo do INEP de 2011 aponta que, ao final do Ensino Médio, 90% dos alunos não aprenderam o mínimo esperado de matemática), desestímulo às vocações dos nossos jovens (segundo o IBGE, em 2013, um em cada cinco jovens brasileiros entre 15 anos e 29 anos não estudava nem trabalhava) e desperdício de recursos: a formação oferecida aos jovens brasileiros não é adequada para prepará-los para seguir seus estudos ou ingressar no mercado de trabalho.
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