Introdução sobre educação - um texto de Douglas Benício

Considerações sobre PL 6840/2013 — Reformulação do Ensino Médio

Parte 1 — História da Educação Brasileira e sua influência nos tempos atuais

A educação no Brasil tem uma história peculiar, caracterizada pela dicotomia Estado-escola, que até então era de domínio da Companhia de Jesus (os Jesuítas), que primavam pela transferência de conhecimentos apenas para os brancos europeus da população colonial, sendo esta negada para negros, índios e mulatos, sendo que no caso destes últimos os jesuítas tiveram que ceder por receberem subsídios do Estado. Em outras palavras, exclusão.

Dando um salto até a Era Vargas, tivemos neste período reformas educacionais mais modernas devido a emergência da urbanização brasileira e o surgimento do parque industrial brasileiro. Nesta época foi feita a Reforma Francisco Campos (1931), que conferiu aumento dos anos de estudos no curso secundário, seriação de currículos, imposição de um trabalho de avaliação discente. Medidas que procuravam entrar em sintonia com a sociedade capitalista que se consolidara no país.

O ensino secundário teve aumento de dois anos, passando de cinco para sete anos, como também foi organizado em ciclos, sendo o fundamental (ensino comum e de formação geral) e o complementar (para quem quisesse ingressar em cursos superiores). Interessante notar que, neste último havia uma série de opções, como por exemplo, para quem quisesse cursar Direito, iria estudar com foco maior em área de ciências humanas. Estudiosos afirmam que esta parte da Reforma Campos estava muito alinhada com as modernizações da Europa, e de certo modo contribui para a elitização do ensino devido a conjuntura da vida brasileira. Retirado doartigo de Norberto Dellabrida, publicado em 2009 na Revista Educação da PUCRS, temos que “ […] Francisco Campos liderou uma reforma do ensino primário e normal a partir dos princípios e dos métodos da Escola Nova. […] A Reforma Francisco Campos redefiniu, em primeiro lugar, os saberes a serem ensinados nos colégios de ensino secundário, fortalecendo as Ciências Físicas e Naturais, o que também expressa uma perspectiva burguesa” onde segundo o autor, partia-se da educação integral — intelectual, física, patriótica — e práticas disciplinares para disciplinamento e autorregulação.

Em 1942 surgiu a Reforma Capanema, na qual surgiu a Lei Orgânica do Ensino Industrial e a Lei Orgânica do Ensino Secundário, assim como o surgimento do SENAI. O curso secundário se dividia de modo que o ensino seguia ordem hierárquica onde o primário se destinava ao ensino agrícola, o secundário para o ensino industrial (que mantinha sérios vínculos com educação de países fascistas), e o terciário, que preparava para o comércio. Vale ressaltar que durante esta reforma, houve uma ênfase dada ao ensino de disciplinas de ciências humanas, devido ao apoio recebido de Vargas da Igreja Católica em troca de apoio da mesma ao governo em camadas populares. Tal ênfase se explica pelo fato de que estas disciplinas eram ensinadas às elites pelos Jesuítas, sendo que as massas teriam acesso ao ensino menos prestigiado como agrícola, industrial e comercial. Logo, a educação de massas nunca formou o sujeito político, mas o operário que não sabia questionar.

O ensino industrial, como o nome já nos induz, levava a formar o cidadão para o trabalho, enquanto o ensino secundário visava moldar o indivíduo com princípios éticos e morais.

Este ensino dual foi responsável por deixar marcas no país que perduram até os dias atuais, como por exemplo a divisão da sociedade em classes, na qual a dominante perpetuou no Brasil até os dias de hoje, que formaram a elite econômica e intelectual, chamada por muitos de Elite Branca. A escola foi um objeto onde suas políticas foram formuladas por estes para servir seus interesses, segundo Demerval Saviani.

Com o surgimento da Ditadura Militar em 1964, houve mudanças como a criação dos exames vestibulares e o enfoque de formação dado ao ensino tecnicista com ajuda da USAID (United States Agency for International Development), que com financiamentos da Casa Branca e órgãos americanos, formulavam kit experimentais de ciência na época da Guerra Fria. Disciplinas humanas como filosofia, história e geografia, ou foram extintas ou foram aglutinadas, dando origem e enfase em disciplinas como Moral e Civismo.

Com o processo de redemocratização do Brasil, dado pela Constituição de 1988, ao se tratar do ensino temos que este deve ser universal, gratuito, dever do Estado e da família, onde União, Estados e Municípios respondem em regime de colaboração. Ao MEC como parte do Poder Executivo, cabe fazer cumprir as leis do ensino e determinações da Constituição. A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18% e os Estados e Minicípios o mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Importante ressaltar que no ano de 1995 foi criada a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que seguiu a esteira neoliberal do Banco Mundial, uma concepção mercadológica da educação na qual centralizava ao MEC todos os problemas e soluções das escolas — proposta dada pelo Banco — na qual FHC, presidente da época acatou.

Devido a instabilidade econômica do país, volta da democracia e o fim da Guerra Fria, o Brasil atravessou uma grave crise de desemprego, desvalorização da moeda pela inflação, e como consequência, alta taxa de analfabetismo e evasão escolar. Somado a isso, o funcionamento de escolas particulares era livre, sendo assim, houve sucateamento da educação pública, formando novamente, uma divisão da sociedade em termos de ensino, onde a elite econômica e cultural se formava em escolas partculares e a massa trabalhadora em escolas públicas, assim como a desvalorização do professor, que contribuiu significativamente para desestúmulo da carreira e, indiretamente, a fuga de profissionais para outras áreas e a figura arranhada que o mesmo tem.