Vejo, a todo o momento, as pessoas fazerem interpretações erradas a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Gostaria de esclarecer alguns pontos, principalmente para as escolas, os grupos de gestores e professores que deveriam, por obrigação, saber e não sabem. Se há um aumento grande da violência por parte de menores, é decorrência dessa interpretação errônea que se tem no que chamamos de Direitos e Deveres.
Esclarecendo o ECA:" A resposta é que as Crianças e os adolescentes não são apenas portadores de direitos, mas também de deveres. Sempre há uma contrapartida, caso contrário seria fácil demais viver em um mundo apenas repleto de direitos. O outro lado do jogo é que assim como os adultos, as crianças e os adolescentes possuem deveres: e são muitos!
A primeira regra básica dos deveres é “não praticar atos que a lei brasileira considera como crime”.
E tem mais: cada direito corresponde um dever.
Explicando melhor, podemos observar que o ECA traz uma lista completa de direitos das crianças e dos adolescentes.
Os deveres, por sua vez, não estão escritos, mas esse fato de não estar expresso não indica que eles não existam.
Na verdade, podemos dizer que os deveres estão subentendidos por trás de cada direito.
A seguir podemos observar vários direitos e também deveres das crianças e dos adolescentes"...
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